Trabalha como caminhoneiro há anos para uma transportadora, mas nunca teve a carteira assinada? Essa é uma realidade comum — e ilegal. Mesmo com contratos de prestação de serviço ou como MEI, se há subordinação, habitualidade e exclusividade, o vínculo de emprego pode ser reconhecido na Justiça.
Quando existe vínculo empregatício, mesmo sem carteira assinada?
Se o motorista:
- Usa caminhão da empresa;
- Cumpre horários determinados;
- Recebe ordens de superiores;
- Trabalha de forma contínua para a mesma transportadora;
A Justiça do Trabalho pode reconhecer a relação como emprego formal, com todos os direitos retroativos, como:
- 13º, férias, FGTS e INSS;
- Verbas rescisórias;
- Multa por ausência de registro.
E se eu assinei um contrato de frete ou sou MEI?
Mesmo com esses contratos, a Justiça pode desconsiderá-los se ficar comprovado que havia uma relação de trabalho típica. A forma como o serviço é prestado vale mais que o papel assinado.
Conclusão
Você pode estar deixando de receber direitos trabalhistas importantes. Não é porque sua carteira não foi assinada que você não tem direito. A Justiça está do lado de quem trabalha com dignidade.
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Sobre o Autor
Dr. Caio Oliveira Ventura é advogado trabalhista, com atuação focada na defesa de trabalhadores em casos de demissão, verbas não pagas e acidentes de trabalho.
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