Trabalha como caminhoneiro há anos para uma transportadora, mas nunca teve a carteira assinada? Essa é uma realidade comum — e ilegal. Mesmo com contratos de prestação de serviço ou como MEI, se há subordinação, habitualidade e exclusividade, o vínculo de emprego pode ser reconhecido na Justiça.

Quando existe vínculo empregatício, mesmo sem carteira assinada?

Se o motorista:

  • Usa caminhão da empresa;
  • Cumpre horários determinados;
  • Recebe ordens de superiores;
  • Trabalha de forma contínua para a mesma transportadora;

A Justiça do Trabalho pode reconhecer a relação como emprego formal, com todos os direitos retroativos, como:

  • 13º, férias, FGTS e INSS;
  • Verbas rescisórias;
  • Multa por ausência de registro.

E se eu assinei um contrato de frete ou sou MEI?

Mesmo com esses contratos, a Justiça pode desconsiderá-los se ficar comprovado que havia uma relação de trabalho típica. A forma como o serviço é prestado vale mais que o papel assinado.

Conclusão

Você pode estar deixando de receber direitos trabalhistas importantes. Não é porque sua carteira não foi assinada que você não tem direito. A Justiça está do lado de quem trabalha com dignidade.

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Sobre o Autor

Dr. Caio Oliveira Ventura
Dr. Caio Oliveira Ventura

Dr. Caio Oliveira Ventura é advogado trabalhista, com atuação focada na defesa de trabalhadores em casos de demissão, verbas não pagas e acidentes de trabalho.

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