A aposentadoria é o benefício pago mensalmente pelo INSS ao trabalhador que atinge determinados requisitos de tempo de contribuição e/ou idade, conforme as regras da Previdência Social. Trata-se de um direito fundamental que garante renda ao segurado após anos de trabalho e contribuição ao sistema.
No Brasil, existem diferentes modalidades de aposentadoria, e cada uma exige critérios específicos. Por isso, é importante entender qual se aplica ao seu caso.
Principais tipos de aposentadoria
A Reforma da Previdência, em vigor desde novembro de 2019, alterou significativamente as regras. Veja as principais modalidades atualmente:
- Aposentadoria por idade: exige idade mínima e tempo mínimo de contribuição.
- Aposentadoria por tempo de contribuição (regras de transição): válida para quem já contribuía antes da reforma.
- Aposentadoria especial: para quem trabalha exposto a agentes nocivos (como caminhoneiros, eletricistas, mineiros, etc.).
- Aposentadoria por invalidez (invalidez permanente): concedida ao trabalhador que, por doença ou acidente, não pode mais exercer nenhuma atividade profissional.
- Aposentadoria da pessoa com deficiência: regras diferenciadas para quem comprova deficiência física, mental ou intelectual.
Quais os requisitos atuais?
Os requisitos variam conforme o tipo de aposentadoria e se o trabalhador já contribuía antes da reforma. Veja alguns exemplos:
- Aposentadoria por idade (2025):
- Homens: 65 anos de idade e 20 anos de contribuição.
- Mulheres: 62 anos de idade e 15 anos de contribuição.
- Aposentadoria especial (caminhoneiros, por exemplo):
- 25 anos de atividade especial (comprovada por PPP e LTCAT), sem idade mínima.
- Regras de transição:
- Existem regras com pedágio de 50% ou 100%, pontos (idade + tempo), entre outras.
Documentos necessários para solicitar a aposentadoria
Para dar entrada no pedido de aposentadoria, o trabalhador precisa apresentar:
- Documento de identidade e CPF;
- Carteiras de trabalho;
- CNIS atualizado (Cadastro Nacional de Informações Sociais);
- Comprovantes de contribuição (GPS, carnês, etc.);
- PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), no caso de aposentadoria especial;
- Laudos médicos, se for aposentadoria por invalidez.
Erros mais comuns ao solicitar aposentadoria
Muitos segurados enfrentam problemas na hora de solicitar o benefício por desconhecimento das regras. Veja os erros mais frequentes:
- Não verificar se o CNIS está completo e correto;
- Não reunir os documentos antes de dar entrada;
- Ignorar períodos de contribuição informal ou trabalho rural;
- Acreditar que qualquer laudo serve para aposentadoria especial;
- Dar entrada sem orientação, o que pode gerar indeferimento.
Esses equívocos podem gerar perda de tempo, dinheiro e até o indeferimento do benefício.
Por que procurar um advogado especializado?
A legislação previdenciária é complexa e constantemente atualizada. Um pequeno erro pode custar anos de trabalho ou reduzir o valor do benefício. Por isso, contar com um advogado previdenciarista faz toda a diferença.
Um advogado especializado:
- Analisa o CNIS e documentos com precisão;
- Identifica períodos que podem ser incluídos ou corrigidos;
- Calcula o melhor momento para se aposentar;
- Acompanha recursos e revisões, se necessário;
- Atua com ética, transparência e sigilo.
Palavras-chave essenciais que você precisa conhecer
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Conclusão: não abra mão do que é seu
A aposentadoria é um direito construído ao longo de toda uma vida de trabalho. Por isso, é fundamental agir com cautela, reunir os documentos corretos e, sempre que possível, contar com orientação profissional.
Se você tem dúvidas sobre aposentadoria, está prestes a completar os requisitos ou teve o benefício negado, busque ajuda de um advogado especializado. A informação correta no momento certo pode garantir a sua tranquilidade no futuro.
Sobre o Autor
Dr. Caio Oliveira Ventura é advogado trabalhista, com atuação focada na defesa de trabalhadores em casos de demissão, verbas não pagas e acidentes de trabalho.
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