BPC LOAS: entenda quem tem direito a esse benefício do INSS, como solicitá-lo, quais documentos são exigidos e como agir em caso de negativa. Informação clara e confiável!
O que é o BPC LOAS?
O BPC LOAS (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social) é um auxílio assistencial pago pelo INSS. Destina-se a idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência, que comprovem vulnerabilidade social.
Significado de BPC e LOAS
- BPC: Benefício de Prestação Continuada — pagamento mensal a quem tem direito.
- LOAS: Lei Orgânica da Assistência Social — lei que estabelece esse direito.
Objetivo do benefício assistencial
O BPC visa garantir uma renda mínima para uma vida digna, especialmente para quem não tem condições financeiras ou apoio familiar.
Quem tem direito ao BPC LOAS?
Critérios para idosos (a partir de 65 anos)
- Ter 65 anos ou mais;
- Renda familiar por pessoa até 1/4 do salário mínimo;
- Não é exigida contribuição ao INSS.
Critérios para pessoas com deficiência
- Qualquer idade, desde que a deficiência seja de longa duração (‘pela vida toda’ ou com previsão);
- Limitação que dificulte atividade na sociedade;
- Renda familiar por pessoa até 1/4 do salário mínimo.
Avaliação médica e social pelo INSS
Será feita perícia médica e avaliação social para comprovar deficiência e impacto na capacidade de viver de forma independente.
Diferença entre BPC e Aposentadoria
Sem contribuição ao INSS
O BPC não exige recolhimento em carteira — é um benefício assistencial, não contributivo.
Sem 13º salário e pensão por morte
Infelizmente, o BPC não garante 13º salário nem pensão caso o beneficiário venha a falecer.
Documentos Necessários
Documentos pessoais
- RG e CPF do requerente;
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Documentos dos membros familiares no mesmo domicílio.
Comprovantes de renda e residência
- Comprovante atual de residência;
- Declaração de renda de todos que moram na casa.
Laudos médicos (para deficiência)
- Laudos, exames e receitas que atestem a condição médica e o impacto funcional no dia a dia.
Como Solicitar o BPC no INSS
Cadastro no CadÚnico
Fundamental estar inscrito e atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais.
Agendamento e canais de atendimento
Solicitação feita por:
- Meu INSS (site ou app);
- Telefone 135;
- Agência do INSS (com agendamento).
Acompanhamento do processo
É possível acompanhar pela plataforma Meu INSS. Caso haja negativa, é possível recorrer.
Em caso de Negativa do Benefício
Recurso administrativo
Você pode entrar com recurso dentro do prazo (normalmente 30 dias), apresentando documentos que comprovem os critérios.
Busca por advogado previdenciário
Um profissional especializado pode ajudar com a argumentação e processo, aumentando suas chances de sucesso.
Dúvidas Frequentes
Posso acumular o BPC com outro benefício?
Não é permitido acumular com aposentadoria ou pensão. É possível receber apenas um benefício por vez.
Preciso renovar o BPC anualmente?
Não é necessário renovar. Porém, o INSS pode solicitar revisão para confirmar que ainda atende aos critérios.
O BPC dá direito ao 13º salário?
Não. O BPC não inclui o pagamento do 13º salário.
Quanto tempo demora a aprovação do BPC?
O prazo varia, mas costuma levar entre 60 e 120 dias, dependendo da análise social e médica.
Quem nunca contribuiu com o INSS pode receber?
Sim! Essa é a grande diferença: o BPC não exige contribuição prévia.
Conclusão
O BPC LOAS é um direito garantido por lei para pessoas idosas ou com deficiência que vivem em situação de vulnerabilidade. É essencial conhecer os critérios, reunir documentos e seguir os passos corretos. Se você tiver alguma dificuldade, procure orientação jurídica previdenciária — “Se você tem dúvidas sobre o BPC/LOAS, fale com um advogado previdenciário e descubra se tem direito.”
FAQs
1. O valor do BPC é o mesmo para todos?
Sim, o valor é de um salário mínimo mensal, igual para idosos e pessoas com deficiência.
2. Posso acumular com o Bolsa Família?
Sim! O BPC pode coexistir com benefícios como o Bolsa Família, desde que a renda familiar não ultrapasse o limite.
3. O que é renda per capita?
É a renda total da família dividida pelo número de pessoas que vivem na mesma casa.
4. Quem precisa assinar o recurso administrativo?
O recurso pode ser feito pelo próprio beneficiário, por representante legal ou advogado.
5. O que acontece se descobrir renda superior após a concessão?
Se houver comprovação de renda maior que o limite, o INSS pode cancelar o benefício e exigir devolução retroativa.
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Sobre o Autor
Dr. Caio Oliveira Ventura é advogado trabalhista, com atuação focada na defesa de trabalhadores em casos de demissão, verbas não pagas e acidentes de trabalho.
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