Caminhoneiro pode pedir vínculo CLT na Justiça? Veja como comprovar!
Dr. Caio Oliveira Ventura 15/06/2025
Trabalha como caminhoneiro há anos para uma transportadora, mas nunca teve a carteira assinada? Essa é uma realidade comum — e ilegal. Mesmo com contratos de prestação de serviço ou como MEI, se há subordinação, habitualidade e exclusividade, o vínculo de emprego pode ser reconhecido na Justiça. Quando existe vínculo empregatício, mesmo sem carteira assinada? Se o motorista: A Justiça do Trabalho pode reconhecer a relação como emprego formal, com todos os direitos retroativos, como: E se eu assinei um contrato de frete ou sou MEI? Mesmo com esses contratos, a Justiça pode desconsiderá-los se ficar comprovado que havia uma relação de trabalho típica. A forma como o serviço é prestado vale mais que o papel assinado. Conclusão Você pode estar deixando de receber direitos trabalhistas importantes. Não é porque sua carteira não foi assinada que você não tem direito. A Justiça está do lado de quem trabalha com dignidade. 📩 Trabalhou sem carteira como caminhoneiro? Receba uma análise do seu caso e saiba se é possível pedir vínculo empregatício. Tudo com sigilo e sem compromisso.
Caminhoneiro CLT tem direito a horas extras? Descubra o que a lei garante!
Dr. Caio Oliveira Ventura 15/06/2025
Os motoristas de caminhão que atuam sob o regime da CLT muitas vezes enfrentam longas jornadas, pernoites na estrada e dificuldades para registrar corretamente sua carga horária. Mas será que eles têm direito a horas extras, adicional noturno e tempo de espera? Neste artigo, vamos explicar quais direitos são garantidos por lei — e quando vale a pena buscar a Justiça. O que diz a lei sobre a jornada de caminhoneiros? Desde a Lei 13.103/2015, a chamada “Lei do Motorista”, ficou estabelecido que os caminhoneiros têm jornada padrão de 8 horas diárias, com até 2 horas extras por dia. Além disso: Quando cabe ação judicial? Se o empregador: É possível ingressar com ação trabalhista para cobrar os valores retroativos, com até 5 anos de retroatividade. Conclusão Se você é caminhoneiro registrado e sente que seus direitos não estão sendo respeitados, pode ter valores importantes a receber. Faça valer a lei — a Justiça do Trabalho reconhece os abusos mais comuns sofridos por motoristas rodoviários. 📞 Quer entender se você tem direito a receber horas extras? Fale com um advogado especializado e faça uma análise gratuita do seu caso.