A demissão por justa causa é uma das maiores preocupações de qualquer trabalhador. Afinal, quando ela acontece, diversos direitos são perdidos, e o impacto pode ser grande na vida financeira e profissional.
Mas será que toda demissão por justa causa é válida? Quais são os motivos aceitos por lei? E o que o trabalhador pode fazer se considerar a decisão injusta?
Neste artigo, vamos explicar de forma simples o que é justa causa, quando ela pode ser aplicada e como agir se isso acontecer com você.
✅ O que é Justa Causa?
A justa causa acontece quando o empregador encerra o contrato de trabalho devido a uma falta grave cometida pelo empregado. Isso está previsto no artigo 482 da CLT.
Ao ser demitido por justa causa, o trabalhador perde alguns direitos importantes, como:
- Aviso prévio;
- Multa de 40% do FGTS;
- Saque do FGTS;
- Seguro-desemprego.
Por isso, a justa causa só pode ser aplicada em situações realmente graves e com provas claras.
⚠️ Quais são os principais motivos de justa causa?
A lei lista algumas situações que podem justificar esse tipo de demissão. Veja as mais comuns:
- Furto ou fraude no ambiente de trabalho;
- Desrespeito a superiores ou colegas (como xingamentos ou agressões);
- Faltas constantes sem justificativa;
- Atrasos repetidos que prejudicam a empresa;
- Abandono de emprego (mais de 30 dias sem comparecer);
- Embriaguez durante o expediente;
- Uso indevido de informações confidenciais da empresa.
Cada caso deve ser analisado com atenção, pois é preciso provar a conduta e garantir o direito à defesa do trabalhador.
❌ Quando a justa causa é indevida?
Nem toda demissão por justa causa é legal. Em muitos casos, empresas aplicam esse tipo de dispensa sem critérios ou provas suficientes.
Isso pode acontecer, por exemplo, quando:
- O trabalhador não cometeu falta grave;
- A empresa não fez advertência ou suspensão antes;
- A justa causa foi usada como forma de retaliação;
- Faltam provas concretas, como documentos ou testemunhas.
Nesses casos, é possível questionar a demissão na Justiça do Trabalho.
🛡️ O que fazer se fui demitido por justa causa?
Se você acredita que a demissão foi injusta, siga os seguintes passos:
- Reúna provas: mensagens, registros, testemunhas.
- Busque orientação jurídica: um advogado poderá analisar seu caso com segurança.
- Avalie a possibilidade de ação judicial: em muitos casos, a justa causa pode ser revertida para demissão comum, com pagamento de todos os direitos.
📌 Dica importante
A empresa só pode aplicar a justa causa de forma imediata após o conhecimento da falta, e com proporcionalidade. Ou seja: não pode punir o trabalhador dias ou semanas depois, nem aplicar penalidades exageradas para uma falha leve.
📖 Conclusão
A justa causa é uma medida extrema e deve ser usada com responsabilidade. Se for aplicada de maneira injusta ou sem provas, o trabalhador pode – e deve – buscar seus direitos.
A Justiça do Trabalho está preparada para analisar esses casos com base na lei e nos princípios de proteção ao trabalhador.
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Sobre o Autor
Dr. Caio Oliveira Ventura é advogado trabalhista, com atuação focada na defesa de trabalhadores em casos de demissão, verbas não pagas e acidentes de trabalho.
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